Viagem para Capitólio saindo do Rio de Janeiro

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TURISMO 

Concordo com o presente contrato que foi elaborado de acordo com a Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), a Deliberação Normativa da Embratur nº. 161/85 e as normas da Associação Brasileira das Agências de Viagem.

1 – OBJETO DO CONTRATO: VIAGEM COM A DESBRAVANDO RIO (CNPJ 22.436.259/0001-12) PARA CAPITÓLIO.

1.1 - A viagem para Capitólio é voltada para o ecoturismo, ou seja, é para quem gosta de aventura e natureza, consiste em caminhadas em meio a ambientes naturais.

1.2 - Não é necessária experiência  para a realização desta viagem.

2 - OS GUIAS são devidamente treinados tanto para condução, quanto para situações adversas.

2.1 -  Os guias serão os responsáveis por passar todas as informações necessárias para  segurança do(a) contratante e condução durante toda a viagem.

2.2 - A noite não possuímos atividades coletivas. O contratante tem a liberdade para conhecer a cidade e fazer atividades individuais sem o auxílio dos condutores ou guias, caso a(o)contratante opte por isso, o mesmo declara que a contratada (Desbravando Rio) está isenta de qualquer responsabilidade por sua integridade física e moral.

3 - É DE RESPONSABILIDADE DO (A) CONTRATANTE LEVAR:

• Roupas confortáveis e frescas, uma blusa e uma calça ou bermuda para cada dia, de preferência com proteção UV (não obrigatória a proteção UV)

• Roupas para noite, de acordo com a época do ano

• Roupas de banho, uma para cada dia

• Toalha

• Calçado apropriado para trilhas, como tênis ou botas de trilha. (Nada de chinelo, sapatilhas etc..)

• Chinelo

• Protetor solar

• Boné

• Repelente

• Utensílios de higiene pessoal   

• Lanche (frutas, sanduíches, barras de cereal) para cada dia de viagem

• Pelo menos 2L de água  para cada pessoa por dia de viagem (indispensável)

4 - É DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA:

• Guia

• Seguro viagem/ acidentes

• Fotógrafo

• Hospedagem

• Transporte

4 - MEIOS DE TRANSPORTE

4.1- Os meios de transportes específicos que serão utilizados pelo contratante na viagem, encontram-se definidos e especificados no Programa de Viagem, enviados por algum meio eletrônico (Whatsapp, email etc...). 

4.2 -  O tempo de tolerância por atraso do(a) contratante é de 15 minutos, após esse tempo, a contratada está liberada para seguir viagem.

DOCUMENTAÇÃO DE VIAGEM. 

5 - O CLIENTE é o responsável e deve providenciar toda sua documentação de viagem nos termos das cláusulas seguintes. 

5.1. Portar sempre seu documento pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual, além de atestados de vacina (quando exigidos pelas autoridades do local de destino), não sendo aceitas cópias autenticadas, nem documentos de validade ou prazo de visto vencidos, ou rasgados e rasurados, carteiras de entidades classistas e certidões de nascimento ou casamento. 

5.2 - O(a) contratante se compromete a obter maiores informações sobre a documentação necessária junto à Polícia federal (www.dpf.gov.br) ou junto ao site do Tribunal de Justiça de cada Estado, especialmente com relação à autorização para menores de idade.

5.3 - Se a documentação do(a) contratante não for apresentada na forma e com a procedência exigida pelas autoridades competentes, poderá haver proibição de embarque ou de ingresso ao destino de origem, sem que caiba responsabilidade alguma à contratada, que está cumprindo sua obrigação de informar o(a) contratante sobre essas exigências, isentando-se de culpa caso ele(a) as descumpram por ação ou omissão.  

6 -  SOBRE A HOSPEDAGEM E  AS ATIVIDADES NA VIAGEM

6.1 - Os horários de ocupação e saídas das acomodações deverão ser rigorosamente cumpridos, estando sujeitos a variações segundo o local. Os horários de entrada e saída nas acomodações, não poderão deixar de serem respeitados em função dos horários (chegada ou partida). Caso o (a) contratante antecipe sua chegada ou retarde sua saída, assumirá ele próprio, as suas despesas, diferenças de preço e encargos e o eventual pagamento de diárias adicionais junto ao estabelecimento hoteleiro, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da contratada. 

6.2 - Quando surgirem situações extraordinárias ou de cunho operacional, inicialmente não previstas e devidamente motivadas, que obriguem ou recomendem que a AGÊNCIA altere os hotéis inicialmente indicados para garantir a execução dos serviços contratados ou a segurança do(a) Contratante, estará a contratada autorizada a promover essa mudança, cabendo-lhe acomodar o(a) contratante em hotel/pousada de categoria similar ou superior ao contratado, com o que concorda desde já o(a) Contratante, não lhe cabendo qualquer direito a indenização ou cancelamento da viagem.  

6.3 - A AGÊNCIA aconselha aos seus clientes para que não levem quantias em dinheiro superiores àquelas necessárias ao uso diário, documentos importantes, e demais objetos de alta estima ou valor. Na impossibilidade de uso dos cofres (em função do tamanho ou características do objeto), deverá o cliente informar a contratada, por escrito, a existência de tal objeto, inclusive suas características e valor, para que lhe seja facultada outra possibilidade de guarda, estando a CONTRATADA exonerada de qualquer responsabilidade. 

6.4 - A contratada pode fazer a troca de qualquer atrativo na viagem, sem aviso prévio, caso julgue necessário, sem ônus. 

7 - TERMO DE CONHECIMENTO DE RISCO:

7.1 - O(a) Contratante declara gozar de boa saúde e ter informado, por escrito, qualquer condição médica que possua, diferente da normalidade, bem como doenças pré-existentes e/ou uso de medicamentos.

7.2 - O(a) Contratante declara estar ciente dos riscos, e isenta a contratada de qualquer dano causado à integridade física, psicológica, moral e material durante a atividade. 

Possíveis riscos: lesões, fraturas, picadas de insetos e animais peçonhentos, problemas de violência urbana, acidentes com automóveis, como ônibus, moto, carro ou caminhão;  eventos inesperados na natureza, como ventos fortes, chuvas e raios, e óbito por não obedecer às ordens dos responsáveis da empresa contratada.

Vale ressaltar que as coisas descritas acima são totalmente atípicas e a chance de ocorrerem são mínimas, se por ventura acontecer, é importante seguir as instruções dos responsáveis para que se resolva da melhor maneira possível.

7.3 - A contratada se compromete a fornecer os primeiros socorros em caso de acidentes durante a atividade e auxiliar até a unidade de saúde mais próxima se necessário.

7.4 - É vetada a participação de gestantes, cardíacos e pessoas com dificuldade de locomoção para atividades de aventura.

8 - DIREITO, USO E ENTREGA DE IMAGEM E SOM:

8.1 - Autorizo a contratada a veiculação de imagens e sons colhidos durante a viagem para fins promocionais e para inserção nas suas páginas da Internet e redes sociais.

8.2 - O(a) contratante declara que o uso das imagens colhidas pela contratada na viagem serão utilizadas apenas para fins pessoais e o contratante declara que marcará a empresa como autora das fotos e vídeos, qualquer uso fora disso é protegido pela lei de direitos autorais n.°9.610/98.

8.3 - Para uso comercial é obrigatório a permissão por escrito da contratada (Desbravando Rio).

8.4 - As fotos colhidas pela contratada serão entregues em até 3 dias úteis. O prazo poderá ser estendido mediante a comunicação prévia pela contratada.

9 - CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS:

9.1 - De acordo com a deliberação normativa nº 161 de 09 de Agosto de 1985, da EMBRATUR, em caso de desistência o valor em percentual a ser restituído será de:

9.1.1 -  90% até 31 dias do início da viagem;

9.1.2 -  80% de 21 a 30 dias do início da viagem;

9.1.3 - 0% a menos de 20 dias do início da viagem.

9.1.5.  Além das multas previstas nas alíneas anteriores, serão deduzidas as despesas de taxas de juros de cartão de crédito, financiamento e multas cobradas pelos fornecedores (transportadoras, receptivos, hotéis, restaurantes e outros serviços), devidamente comprovadas e que não foram passíveis de recuperação. 

9.2 - Caso ocorra desistência do(a) contratante durante a viagem já iniciada, não haverá devolução de valores, tampouco bônus para o desistente. 

9.3 - A viagem será cancelada somente em casos de catástrofes naturais ou problemas de segurança pública, podendo somente a empresa decidir pelo cancelamento.  

9.4 - Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado.  

O CONTRATADO se isenta de qualquer taxa cobrada pela instituição financeira e operadora do cartão usado pelo(a)  CONTRATANTE.  

10 - SEGUROS DE ACIDENTES PESSOAIS:

10.1 - Caso o(a) Contratante necessite de assistência médica, ambulatorial, hospitalar, de ministração de remédios ou tratamentos durante a atividade, a agência tem a responsabilidade de providenciar e ajudar no que for necessário.  

10.2 - A AGÊNCIA orienta para que os titulares de seguro de saúde ou assistência médica portem sempre os documentos necessários para atendimento fora do domicílio habitual.

11 - A CONTRATADA não se responsabiliza por perda, danos ou roubo de objetos pessoais.

12 - A viagem só será realizada mediante a confirmação pela contratada (Desbravando Rio) via whatsapp ou email em até 5 dias antes, caso não haja confirmação , a viagem não ocorrerá.

12.1 - Fique atento (a) as atualizações em nossas redes sociais:

• Facebook/desbravandorio

• Instagram/desbravandorio

• Twitter/desbravandorio

13 -  SOBRE O USO DE DADOS:

13.1 - Declaro estar de acordo com o uso de meus dados como nome, e-mail,  telefone para comunicação da contratada com o(a) contratante a fim  de passar informações, promoções e atualizações da contratada.

13.2 - Declaro estar de acordo com o uso dos meus dados como CPF, data de nascimento, identidade e nome para o seguro usado pela contratada em benefício do contratante. 

13.3 - Declaro estar de acordo com o armazenamento dos meus dados pessoais no Google drive da contratada.